Visto EB-4: o que é, requisitos, custos e quem pode solicitar

O EB-4 é uma categoria de imigração dos Estados Unidos destinada aos chamados special immigrants, ou imigrantes especiais.

Ao contrário do EB-1, EB-2 e EB-3, o EB-4 não é definido principalmente pela formação acadêmica, experiência ou nível de reconhecimento profissional do candidato. A elegibilidade depende de pertencer a uma das classificações específicas estabelecidas pela legislação migratória norte-americana.

O que é o visto EB-4?

EB-4 significa Employment-Based Fourth Preference, ou quarta preferência de imigração baseada em emprego. Apesar do nome, existem classificações EB-4 que não correspondem ao conceito tradicional de trabalhador contratado por uma empresa.

A categoria reúne diferentes grupos de imigrantes especiais, e cada grupo possui requisitos próprios. O USCIS mantém as classificações e orientações atualizadas em sua página oficial sobre Employment-Based Immigration: Fourth Preference EB-4.

Quem pode solicitar o EB-4?

As possibilidades de enquadramento são específicas. Entre os grupos que podem estar relacionados à quarta preferência estão determinados trabalhadores religiosos, Special Immigrant Juveniles e outras classificações de imigrantes especiais previstas na legislação.

Há ainda categorias relacionadas a determinadas pessoas que trabalharam para organizações internacionais, governo dos Estados Unidos ou outras situações previstas legalmente. Isso significa que o EB-4 não funciona como uma categoria aberta para qualquer trabalhador que queira morar nos Estados Unidos.

O candidato precisa se enquadrar exatamente nas condições de uma subcategoria aplicável.

Como funciona o visto EB-4?

O processo varia conforme o tipo de imigrante especial. Em determinadas classificações, o empregador ou uma organização precisa apresentar uma petição. Em outras, o próprio beneficiário pode fazer a petição.

Há ainda classificações que não utilizam o mesmo procedimento. O USCIS informa que várias categorias EB-4 utilizam o Form I-360, Petition for Amerasian, Widow(er), or Special Immigrant.

EB-4 para trabalhadores religiosos

Uma das classificações mais conhecidas dentro do EB-4 envolve determinados trabalhadores religiosos.

Quem pode se enquadrar?

A classificação pode contemplar determinados ministros e outros trabalhadores religiosos que atendam aos critérios previstos pela legislação. O USCIS exige que tanto o trabalhador quanto a organização religiosa cumpram requisitos específicos.

Como funciona a petição?

Uma organização empregadora dos Estados Unidos ou, em determinadas situações, o próprio interessado pode apresentar o Form I-360 solicitando a classificação como special immigrant religious worker. A documentação precisa demonstrar o vínculo religioso e os demais critérios exigidos.

EB-4 para Special Immigrant Juveniles

Outra classificação importante é a de Special Immigrant Juvenile, SIJ. Ela pode atender determinados jovens que estão nos Estados Unidos e possuem uma ordem de um tribunal juvenil estadual que contenha determinadas conclusões exigidas pelas regras migratórias.

A classificação está relacionada a situações envolvendo abuso, abandono, negligência ou fundamentos semelhantes previstos pela legislação estadual, além de outros requisitos do SIJ. O USCIS mantém orientações específicas na página Special Immigrant Juveniles.

Existe limite de idade?

Para a apresentação de uma petição SIJ ao USCIS, o Form I-360 deve ser protocolado antes dos 21 anos, além do cumprimento dos demais requisitos aplicáveis.

Quais são os requisitos para o EB-4?

Não existe uma lista única de requisitos aplicável a todas as pessoas.

1. A primeira exigência é identificar uma classificação de special immigrant prevista pela legislação.

2. Depois disso, o candidato precisa seguir os critérios específicos daquela subcategoria.

Trabalhadores religiosos

Podem precisar demonstrar elementos como vínculo com a denominação religiosa, natureza da atividade e relação com uma organização religiosa qualificada nos Estados Unidos.

Special Immigrant Juveniles

Precisam atender aos requisitos próprios do SIJ, incluindo as determinações judiciais exigidas e os critérios de idade e presença nos Estados Unidos.

Outras categorias

Cada uma possui regras próprias. Por isso, não é adequado aplicar os requisitos de um trabalhador religioso a outro tipo de candidato EB-4.

O EB-4 precisa de uma oferta de emprego?

Depende da classificação.Algumas categorias dependem de uma organização ou empregador responsável pela petição.

Outras permitem self-petition. O USCIS esclarece que determinadas classificações EB-4 exigem que um empregador apresente o Form I-360, enquanto outras permitem ou exigem que o próprio interessado apresente a petição. Algumas sequer utilizam o I-360.

Quanto custa o visto EB-4?

O custo também depende da classificação.

Taxa geral do Form I-360

A tabela de taxas do USCIS atualmente estabelece US$ 515 como taxa geral do Form I-360. Entretanto, existem diversas exceções.

Existem casos de EB-4 sem taxa do I-360?

Sim. A tabela oficial estabelece taxa de US$ 0 para determinadas categorias.

Por exemplo, algumas petições de imigrantes especiais estão isentas da taxa regular do I-360.

E o Special Immigrant Juvenile?

Segundo a tabela atual do USCIS, a taxa-base do I-360 para SIJ aparece como US$ 0, mas existe uma taxa adicional de US$ 250 relacionada à Pub. L. 119-21.

Como as taxas migratórias podem ser modificadas, o valor aplicável deve sempre ser conferido no USCIS Fee Schedule antes da apresentação do processo.

Além do I-360, outras etapas migratórias podem gerar custos.

Quando é interessante optar pelo EB-4?

O EB-4 não costuma ser uma categoria escolhida simplesmente porque apresenta requisitos mais acessíveis.

A pessoa precisa fazer parte de um dos grupos expressamente contemplados. Ele pode ser um caminho a avaliar quando o interessado:

• atua como trabalhador religioso e possui uma organização qualificada nos Estados Unidos;

• se enquadra nos requisitos de Special Immigrant Juvenile;

• pertence a alguma outra categoria de special immigrant prevista pela legislação.

Se o candidato não se enquadra em nenhuma das classificações, o EB-4 não passa a ser aplicável apenas porque ele possui experiência profissional ou pretende trabalhar nos Estados Unidos.

O EB-4 pode levar ao Green Card?

Sim, o EB-4 é uma categoria de imigração permanente. Porém, a aprovação da classificação não representa necessariamente a concessão imediata do Green Card. A disponibilidade de visto e as demais condições migratórias aplicáveis precisam ser consideradas.

Por que analisar corretamente a subcategoria EB-4?

Como o EB-4 reúne situações muito diferentes, identificar a classificação correta é uma das partes mais importantes do processo.

Um trabalhador religioso possui requisitos completamente diferentes de um Special Immigrant Juvenile.

Uma análise jurídica individual pode verificar qual dispositivo é aplicável, qual formulário deve ser utilizado, quais documentos são necessários e quais etapas posteriores serão exigidas.

Fontes do artigo

• USCIS, EB-4

• USCIS, Form I-360

• USCIS Fee Schedule

Aviso: este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e não constitui aconselhamento jurídico. Os requisitos e procedimentos migratórios podem sofrer alterações. A análise de elegibilidade deve considerar as circunstâncias específicas de cada caso e as normas vigentes no momento da apresentação do processo.