Visto EB-5: o que é, requisitos, custos e como funciona
- renata duarte
- há 7 dias
- 6 min de leitura
O visto EB-5 é uma opção de imigração baseada em investimento para estrangeiros interessados em obter residência permanente nos Estados Unidos. Diferentemente de outras categorias EB, o foco não está na formação acadêmica ou no reconhecimento profissional do candidato, mas no investimento de capital em uma empresa comercial norte-americana e na geração de empregos.
O programa é administrado pelo U.S. Citizenship and Immigration Services, USCIS, e foi criado pelo Congresso dos Estados Unidos com o objetivo de estimular a economia por meio de investimentos estrangeiros e criação de postos de trabalho. O investidor, seu cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem, caso cumpram os requisitos aplicáveis, buscar residência permanente nos Estados Unidos. (USCIS, EB-5 Immigrant Investor Program).
O que é o visto EB-5?
O EB-5 é a quinta categoria de preferência entre os vistos de imigrante baseados em emprego dos Estados Unidos. Apesar de ser classificado como employment-based, o candidato não precisa necessariamente conseguir uma vaga de emprego ou apresentar uma formação profissional específica.
O elemento central é o investimento. O estrangeiro precisa aplicar o capital exigido em uma nova empresa comercial qualificada e demonstrar que o investimento atende aos critérios estabelecidos pelo programa. Entre eles está a criação de pelo menos 10 empregos permanentes em período integral para trabalhadores qualificados nos Estados Unidos.
Como funciona o visto EB-5?
O funcionamento do EB-5 pode variar conforme a forma escolhida para realizar o investimento. Atualmente existem duas estruturas importantes: o investimento standalone, também chamado de investimento direto, e o investimento realizado por meio do Regional Center Program.
EB-5 com investimento direto
No investimento direto, o estrangeiro realiza o aporte em uma nova empresa comercial sem utilizar a estrutura de um Regional Center. Esse modelo pode ser considerado por investidores interessados em ter participação mais direta na atividade empresarial. Para iniciar o processo, o investidor standalone utiliza o Form I-526, Immigrant Petition by Standalone Investor. (USCIS, Form I-526).
EB-5 por Regional Center
Outra possibilidade é investir em uma empresa comercial associada a um Regional Center designado pelo USCIS. Regional Centers são entidades autorizadas a participar do programa EB-5 com projetos voltados à promoção do crescimento econômico. O USCIS mantém uma lista oficial de Regional Centers aprovados.
No caso de investidores vinculados a Regional Centers, a petição é apresentada por meio do Form I-526E. A designação de um Regional Center pelo USCIS não significa que determinado investimento seja garantido ou livre de riscos.
Quais são os requisitos para o EB-5?
Os requisitos do EB-5 envolvem tanto o investimento quanto a estrutura empresarial e a criação de empregos.
Realizar o investimento mínimo exigido
Para petições sujeitas às regras atuais, os valores apresentados pelo USCIS são:
Investimento padrão: US$ 1.050.000.
Investimento qualificado para valor reduzido: US$ 800.000 quando o investimento atende às condições aplicáveis, como determinados investimentos em Targeted Employment Areas, TEAs, ou projetos de infraestrutura qualificados.
O USCIS informa ainda que os valores estão sujeitos a ajustes periódicos conforme as regras do programa.
Investir em uma nova empresa comercial
O dinheiro precisa ser aplicado em uma estrutura empresarial que se enquadre nos critérios da categoria EB-5.
O USCIS utiliza o conceito de New Commercial Enterprise, NCE, para determinar quais estruturas podem receber o investimento.
O capital deve estar dedicado ao projeto
O simples depósito de dinheiro em uma conta não é suficiente para caracterizar necessariamente um investimento EB-5.
O capital deve ser efetivamente comprometido com a atividade empresarial e estar sujeito a risco de ganho ou perda conforme as regras aplicáveis ao programa.
Demonstrar a origem do dinheiro
Um dos pontos relevantes do EB-5 é demonstrar como o investidor adquiriu os recursos utilizados.
Por isso, a documentação financeira possui grande importância no processo. O candidato pode precisar apresentar elementos que permitam rastrear a origem e o caminho do capital utilizado no investimento.
Criar pelo menos 10 empregos
O programa exige, em linhas gerais, a criação de pelo menos 10 empregos permanentes em período integral para trabalhadores qualificados nos Estados Unidos.
A maneira de demonstrar a criação dos postos de trabalho pode variar conforme a estrutura do investimento, inclusive entre investimentos diretos e projetos vinculados a Regional Centers.
Quanto custa o visto EB-5?
O EB-5 possui dois tipos diferentes de valores que precisam ser considerados: o capital que será investido e as taxas administrativas do processo migratório.
Valor do investimento
Atualmente, os valores apresentados pelo USCIS são:
US$ 1.050.000 para o investimento padrão.
US$ 800.000 para investimentos que atendem aos requisitos específicos para o valor reduzido.
Taxa do Form I-526
Segundo a tabela de taxas do USCIS, o Form I-526 possui atualmente uma taxa de US$3,675.
Taxa do Form I-526E
O Form I-526E também possui taxa de US$ 3,675. Além disso, determinadas petições iniciais I-526E possuem uma taxa adicional de US$ 1.000 prevista pelo EB-5 Reform and Integrity Act.
Taxa para retirar as condições da residência
A residência inicialmente obtida pelo investidor EB-5 é condicional por dois anos. Antes do segundo aniversário da residência condicional, o investidor deve seguir o procedimento aplicável para remover as condições, que envolve o Form I-829.
A tabela de taxas do USCIS atualmente estabelece US$ 3,750 para o Form I-829. Além desses valores, o processo pode envolver outras despesas, como processamento consular ou ajuste de status, exames médicos, traduções, documentação, serviços profissionais e custos relacionados ao próprio investimento.
Por esse motivo, não existe um único preço que represente todo o processo EB-5.
Como é o processo do EB-5?
O processo pode ser dividido em algumas etapas principais.
1. Estruturação do investimento
O investidor identifica e analisa a empresa ou projeto no qual pretende realizar o investimento.
2. Realização do investimento
O capital precisa ser comprometido de acordo com os requisitos do EB-5.
3. Apresentação do I-526 ou I-526E
Investidores standalone utilizam o I-526, já os investidores relacionados a Regional Centers utilizam o I-526E.
4. Processo para obtenção da residência
Após o avanço da petição e conforme a disponibilidade do visto e a situação migratória do candidato, o processo pode seguir por processamento consular ou ajuste de status.
O USCIS informa que investidores elegíveis que estejam nos Estados Unidos podem utilizar o Form I-485 quando houver visto de imigrante imediatamente disponível.
5. Residência permanente condicional
O investidor e familiares derivados aprovados recebem inicialmente residência permanente condicional por dois anos.
6. Form I-829
O Form I-829 é utilizado posteriormente para solicitar a retirada das condições. Se aprovado, as condições são removidas da residência permanente.
Quando é interessante optar pelo EB-5?
O EB-5 pode fazer sentido para pessoas que possuem patrimônio compatível com o investimento exigido e desejam utilizar investimento empresarial como fundamento para a imigração permanente.
Pode ser uma categoria a considerar quando o candidato:
possui capital suficiente para atender ao investimento mínimo;
consegue demonstrar adequadamente a origem dos recursos;
possui interesse em investir na economia norte-americana;
não pretende depender exclusivamente de formação acadêmica ou reconhecimento profissional para buscar uma categoria EB;
possui perfil financeiro compatível com os riscos e custos envolvidos.
Também pode ser considerado por famílias que desejam construir uma estratégia migratória envolvendo o investidor, cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos, sujeitos às condições do processo.
O EB-5 garante o Green Card?
Não.
A apresentação do investimento e até mesmo a aprovação do Form I-526 ou I-526E não representam garantia automática da emissão do visto, aprovação do ajuste de status ou admissão nos Estados Unidos. O próprio USCIS alerta que a aprovação dessas petições não garante a concessão posterior do visto EB-5.
Por isso, tanto os aspectos migratórios quanto os financeiros devem ser analisados antes da realização do investimento.
Vale a pena analisar o EB-5 com um advogado de imigração?
O EB-5 envolve imigração, estrutura empresarial, comprovação financeira e investimento de valores elevados.
Uma análise jurídica pode ajudar o candidato a compreender se o EB-5 é compatível com seus objetivos, quais documentos serão necessários e quais etapas migratórias serão aplicáveis à sua situação.
Para brasileiros interessados em morar permanentemente nos Estados Unidos por meio de investimento, avaliar o caso individualmente antes de comprometer o capital pode reduzir riscos e ajudar na construção de uma estratégia migratória adequada.
Fontes do artigo
Aviso: este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e não constitui aconselhamento jurídico. Os requisitos e procedimentos migratórios podem sofrer alterações. A análise de elegibilidade deve considerar as circunstâncias específicas de cada caso e as normas vigentes no momento da apresentação do processo.
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